A equipe que você contrata para manter seu negócio funcionando com sucesso em Hong Kong é muito importante. 

O processo de formalidades legais existente para contratação de funcionários em Hong Kong deve ser entendido por todos os envolvidos. 

O cumprimento da legislação trabalhista em Hong Kong exige que todas as empresas cumpram o seguinte com a contratação de funcionários:

• Observe as restrições legais e diretrizes envolvidas quando se trata de contratar funcionários locais e estrangeiros.
• Observe as leis trabalhistas de Hong Kong porque elas têm um efeito vinculante tanto para os empregadores quanto para os empregados.
• Tome nota das práticas e expectativas comuns envolvidas no processo de contratação

Deveres e responsabilidades do empregador

As leis trabalhistas em Hong Kong são regidas pela “Employment Ordinance”, que é a maior legislação do país relacionada às questões trabalhistas e de emprego no país.

A “Employment Ordinance” destaca quais são os direitos do indivíduo, os deveres, responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado, e ainda rege os detalhes do contrato de trabalho. Isso é para garantir que todos os funcionários sejam protegidos adequadamente.

Em Hong Kong, a Lei do Trabalho separa os funcionários em duas categorias, são elas:

• Aqueles empregados em um contrato de trabalho contínuo (com direito a todos os benefícios legais nos termos da Employment Ordinance)
• Aqueles empregados com um contrato de trabalho (com direito à proteção básica de acordo com a Employment Ordinance)

A obtenção de vistos e autorizações de trabalho em Hong Kong é um processo que pode levar até 8 semanas para ser resolvido. Portanto, se você planeja contratar expatriados em sua empresa sediada em Hong Kong, é melhor começar o processo de visto o mais rápido possível.

Deveres e responsabilidades do empregador

Como empregador em Hong Kong, você terá um certo conjunto de responsabilidades a cumprir. Elaborar um contrato de trabalho é um deles. Os principais pontos de um contato de emprego incluem:

• Deve incluir termos explícitos e implícitos;
• Deve cumprir os requisitos mínimos da Employment Ordinance, se o seu funcionário estiver empregado por ela;
• Pode ser escrita ou oral;
• Por escrito, tanto o empregador quanto o empregado devem ter uma cópia do contrato;
• Os empregadores devem obter o consentimento dos funcionários antes de fazer qualquer alteração no contrato.

Um contrato de trabalho também deve incluir o seguinte:

•  Código de conduta
• Nome do cargo de nomeação
• A duração do contrato de trabalho
• Quais são as obrigações do funcionário
• Quando a data de emprego começa
• O número de horas que o funcionário deve trabalhar
• Quais benefícios o funcionário recebe (a licença por doença paga pode ser de até 24 dias no primeiro ano de emprego e 48 dias no segundo ano)
• Uma causa de liberdade condicional aplicável, se disponível